Para tornar sua experiência ainda melhor, reunimos nestes Termos e Condições de Uso do Portal Imóvel Já (“T&C”) informações importantes sobre todas as etapas de sua jornada conosco. Algumas das funcionalidades que os usuários desejam contratar estão sujeitas às condições específicas indicadas na Proposta do Plano, mas estamos deixando os links por aqui para que eles possam consultá-las!

Aplicabilidade destes T&C
Esses T&C se aplicam às relações entre os usuários e o Portal Imóvel Já para veiculação de anúncios (“Anúncios”) nas Plataformas do Portal Imóvel Já (portalimovelja.com.br e imoveis.portalimovelja.com.br, coletivamente “Plataformas”), contratados através da aceitação de Proposta de Plano.

Esses T&C serão atualizados periodicamente para refletir mudanças na lei ou nas nossas ferramentas. Essas alterações terão vigência imediata após inserirmos os novos T&C nas Plataformas. Assim, cabe a você verificar as condições vigentes no momento do uso das Plataformas.

Jornada do Usuário
QUEM É VOCÊ?

Você pode ser um corretor(a) de imóveis, imobiliária, proprietário(a), incorporadora, construtora ou outro interessado em veicular anúncios relativos a imóveis nas Plataformas (principalmente em imoveis.portalimovelja.com.br). Se precisar de autorização prévia, escrita e específica de quaisquer terceiros para a veiculação dos Anúncios, você isenta o Portal Imóvel Já de toda e qualquer responsabilidade pela veiculação não autorizada.

CADASTRO

Para que os usuários possam veicular seus Anúncios e utilizar as funcionalidades como Anunciantes, precisam se cadastrar em nossas Plataformas (especificamente na área de anunciantes em imoveis.portalimovelja.com.br).

PROPOSTA

Valores dos Anúncios
Prazos de veiculação
Formas de pagamento
Condições gerais e especiais

O que você deve fazer?

Preencher seus dados cadastrais
Confirmar as informações comerciais
Aceitar as condições comerciais
Submeter a proposta à aprovação do Portal Imóvel Já.

ACEITE DO CONTRATO

Contrato formalizado! Os usuários já podem usar o plano e as funcionalidades restritas aos Anunciantes.
Perda de validade da proposta. Desejamos que voltem logo!

O QUE PODE?

Textos
Imagens
Títulos
Hyperlinks

O QUE NÃO PODE?

Contrariar a legislação vigente, a moral e a ordem pública
Violar estes T&C, as políticas do Portal Imóvel Já e as demais regras aplicáveis
Conter cunho político
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Ser “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso
Ser falso, ambíguo, inexato, nem potencialmente induzir a erro os eventuais receptores de tal conteúdo
Violar o sigilo das comunicações e a privacidade de dados pessoais
Conter senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Portal Imóvel Já que sejam de titularidade de outros usuários
Ser anunciado sem autorização
Veicular publicidade ou oferta de lançamentos imobiliários, imóveis em perspectiva, estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora sem o plano adequado para tal (em imoveis.portalimovelja.com.br).
Conter carta de crédito imobiliário
Veicular imóveis com preço isca

ATENÇÃO! CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO DO PLANO FORA DO PRAZO:

Suspensão da exibição dos seus Anúncios, independentemente de aviso prévio.
Multa de 2%, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e IGPMFGV até o pagamento.
Inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito (SPC, SERASA e similares);
Em caso de cobrança judicial, 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, a título de honorários advocatícios.

TÉRMINO DO CONTRATO

POR VOCÊ: Você tem o direito de solicitar o encerramento destes Termos e Condições de Uso, desde que o faça com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em relação à data de vencimento da cobrança.
PELO PORTAL IMÓVEL JÁ: O Portal Imóvel Já reserva-se o direito de rescindir estes Termos e Condições de Uso caso identifique violações aos termos e condições, especialmente no que diz respeito às regras de veiculação dos Anúncios.

PROPOSTAS E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

4.1. Para utilizar as funcionalidades como Anunciante, você precisa, antes de tudo, cadastrar-se em nossas Plataformas, especificamente na área de Anunciantes em imoveis.portalimovelja.com.br, criando uma única conta de uso (“Conta”).

4.3. As Propostas estarão sujeitas a estes Termos e Condições de Uso, sendo parte integrante dos mesmos. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições de Uso e a Proposta recebida pelo Portal Imóvel Já, a Proposta terá prevalência.

4.4. Para contratar os Anúncios do Portal Imóvel Já, você deverá:

Preencher seus dados cadastrais, incluindo os dados do representante legal autorizado a realizar a contratação.
Confirmar as informações comerciais referentes aos planos e eventuais funcionalidades adicionais adquiridas.
Aceitar as condições comerciais, gerais e especiais relacionadas na Proposta.
Enviar seu aceite na Proposta do Portal Imóvel Já.

4.5. Quando o Portal Imóvel Já aprovar a Proposta, você receberá, no e-mail que indicou, login e senha para acesso controlado e restrito aos Anunciantes na plataforma imoveis.portalimovelja.com.br.

Você concorda que deverá formalizar seu aceite online sobre o vínculo estabelecido entre você e o Portal Imóvel Já. Caso este aceite não seja formalizado, a Proposta perderá sua validade e você não poderá realizar Anúncios.
Caso você seja pessoa jurídica, deve estar regularmente representado! O Portal Imóvel Já poderá exigir, juntamente com a Proposta, os documentos que comprovem os poderes de quem está representando você. Para ativação dos Anúncios, objetos da respectiva Proposta, o Anunciante deverá apresentar estes documentos em até 7 (sete) dias úteis, podendo não ocorrer o processamento da Proposta pelo Portal Imóvel Já até que as informações e/ou documentos estejam regulares.

ANÚNCIOS

Os Anúncios podem ser inseridos em nossa plataforma de anúncios (imoveis.portalimovelja.com.br) de duas formas:

Direta e manualmente por você.
Cadastro realizado pelo portal (disponível para contratação).

O Portal Imóvel Já não realiza qualquer controle editorial sobre o Conteúdo que você disponibiliza na plataforma de anúncios. Você é o único responsável pelo Conteúdo publicado (incluindo quaisquer palavras-chave associadas que você selecionar) e por qualquer website ou hyperlink relacionado aos Anúncios. O Portal Imóvel Já não se responsabiliza pelo Conteúdo ou pela manutenção de seus websites, ou de websites pertencentes ou operados por terceiros (incluindo, sem limitação, outros Anunciantes).

Antes de publicar seu Anúncio, confira as regras que devem ser observadas para que ele tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Caso você não cumpra com as especificações requeridas nestes Termos e Condições de Uso e nas demais regras, a entrega e veiculação do seu Anúncio poderão sofrer atrasos.

Caso o Portal Imóvel Já seja notificado ou tome conhecimento de qualquer Conteúdo em suas Plataformas considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole ou ameace violar direitos de terceiros, as leis locais ou estes Termos e Condições de Uso, o Portal Imóvel Já poderá remover imediatamente tal Conteúdo, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a você, podendo, ainda, adotar as medidas judiciais cabíveis.

Para auxiliar no entendimento dos usuários do Portal Imóvel Já, o Portal Imóvel Já poderá rotular qualquer Anúncio como um “Anúncio patrocinado”, “propaganda” ou termo semelhante.

O Portal Imóvel Já não é responsável por:

Quaisquer etapas, atos ou documentos de eventuais transações imobiliárias (compra, venda e locação) envolvendo os imóveis objeto dos Anúncios, não realizando intermediação em regra, nem participando de tais operações.
Localização de Anúncios em websites de busca, inclusive se relacionados nos Anúncios, não garantindo, de qualquer maneira, sua prioridade ou verificação precisa.

PAGAMENTO

Ao contratar o plano e demais funcionalidades adicionais do Portal Imóvel Já, você tem conhecimento e concorda que deverá pagar os valores estabelecidos nos planos. A cobrança será realizada pelo Portal Imóvel Já com base nas informações de pagamento fornecidas por você. Assim, você declara que:

As informações de faturamento enviadas para o Portal Imóvel Já para os fins destes Termos e Condições de Uso estão corretas, incluindo seu número de cartão de crédito, data de validade, endereço de faturamento, inscrição no CNPJ ou no CPF, dados de conta bancária e qualquer outro dado aplicável ao meio de pagamento selecionado por você.
Autoriza o Portal Imóvel Já a utilizar os meios de pagamento informados por você para realizar a cobrança dos planos e das funcionalidades adicionais eventualmente contratadas.
Caso haja qualquer alteração das informações fornecidas, você deverá fazer as mudanças correspondentes junto ao portal.

As funcionalidades utilizadas por você nas Plataformas poderão ensejar a cobrança de tributos. Você reconhece que deverá realizar o pagamento dos tributos que legalmente for obrigado a pagar, incluindo aqueles que devem ser retidos (descontados) antes do pagamento ao Portal Imóvel Já. Nesses casos, você deve apresentar ao Portal Imóvel Já a comprovação do pagamento de referido tributo. O Portal Imóvel Já somente se responsabiliza pelos tributos que legalmente é obrigado a pagar.

O Portal Imóvel Já fica autorizado a contratar meios de pagamento junto a terceiros, hipótese em que você poderá receber cobranças diretamente dessas empresas.

O Portal Imóvel Já poderá ceder livremente a terceiros os créditos que têm a receber de você em razão dos planos e demais funcionalidades do Portal Imóvel Já.

A cobrança dos valores dos planos e funcionalidades adicionais contratadas por você será realizada conforme indicado na Proposta.

Caso os pagamentos não sejam feitos dentro do prazo acordado – seja por erro no processamento do meio de pagamento escolhido, seja por sua recusa ou demora em realizar o pagamento –, você estará sujeito a:

Inscrição de seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e similares.
Suspensão na veiculação de seu plano, independente de aviso prévio.
Em caso de cobrança judicial do valor em aberto (débito), encargo adicional correspondente aos honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.
Aplicação de encargos moratórios, correspondentes a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM-FGV) ou outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo do valor devido.

Caso você regularize o pagamento, o Portal Imóvel Já poderá retornar a veiculação de seu plano até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, se você não houver especificado uma data para o fim da veiculação do seu plano.

Se você atrasar o pagamento por período superior a 07 (sete) dias, o Portal Imóvel Já poderá romper, sem prévio aviso, o seu plano vigente ou qualquer outro acordo mantido com você.

Se a sua conta for desativada por não pagamento, para a reativação será necessária a regularização do pagamento pendente e o correspondente pedido de reativação.

O período compreendido entre o início do atraso do pagamento do plano e a suspensão dos Anúncios será devido por você, uma vez que os Anúncios continuarão sendo divulgados na plataforma de anúncios. Para que não restem dúvidas, a realização do pagamento é obrigatória mesmo após a remoção dos Anúncios e/ou desativação do plano e da Conta.

Caso você não concorde com os valores cobrados, você deve, no prazo de 5 (dias) contados do recebimento da fatura, notificar o Portal Imóvel Já por meio da nossa central de ajuda, apresentando os motivos para discordar dos referidos valores. Caso o Portal Imóvel Já concorde com suas razões, o valor será corrigido e reapresentado para pagamento em prazo hábil. Caso o Portal Imóvel Já discorde de suas razões e você não tenha feito o pagamento, o valor será cobrado normalmente, somado aos encargos de atraso (mora) acima descritos, os quais serão calculados desde o dia do vencimento original da fatura. Caso você continue a discordar do montante apresentado, este conflito deverá ser resolvido nos termos destes Termos e Condições de Uso.

ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE PREÇO NOS PLANOS DO PORTAL IMÓVEL JÁ

O Portal Imóvel Já poderá alterar os preços dos planos, as formas de pagamento e os métodos de cobrança, a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características das funcionalidades disponibilizadas, o reequilíbrio financeiro de planos antigos e/ou descontinuados e cenário macroeconômico.

Caso você mantenha o seu plano depois de receber a notificação informando a alteração do valor, a referida alteração de valor será considerada aceita por você. Se você não concordar com as alterações de preços, forma de pagamento e métodos de cobranças, você deve solicitar o cancelamento do plano, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação sobre a alteração.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para que você possa publicar seus Anúncios, o Portal Imóvel Já coleta os seus dados pessoais, como informações cadastrais e bancárias e poderá compartilhar tais dados pessoais com terceiros selecionados, estritamente na medida do necessário, conforme previsto nos presentes Termos e Condições de Uso ou na Política de Privacidade do Portal Imóvel Já.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será feito com níveis de segurança aceitáveis e os terceiros selecionados terão obrigações de confidencialidade e segurança tão rigorosas como as que o Portal Imóvel Já tem para com você. Para saber como o Portal Imóvel Já utiliza seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade ou, se tiver alguma dúvida, acesse a nossa central de ajuda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos do Portal Imóvel Já: Os elementos, conteúdos (exceto os fornecidos por você), estruturas, seleções, organizações, apresentações do conteúdo, códigos-fonte, marcas, logotipos e os programas operacionais utilizados nas Plataformas são de propriedade exclusiva do Portal Imóvel Já ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Sem autorização prévia e expressa do Portal Imóvel Já, você não poderá:
- Utilizar robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo automatizado ou processo manual para monitorar ou copiar o conteúdo das Plataformas.
- Reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, vender, licenciar, sublicenciar, colocar à disposição do público, através de qualquer forma de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
- Utilizar textos, imagens, marcas, logotipos, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível nas Plataformas para sua posterior inclusão em quaisquer locais diversos das Plataformas.
- Remover ou alterar sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Portal Imóvel Já ou de terceiros que figurem nas Plataformas.
- Manipular quaisquer dispositivos técnicos e/ou informações estabelecidas pelo Portal Imóvel Já para proteção de seus direitos.
- Utilizar os nomes, marcas registradas, logomarcas ou outros direitos de propriedade intelectual do Portal Imóvel Já sem a devida autorização por escrito.
Conteúdo Enviado por Você:
- Sua Responsabilidade: Você é o único responsável por todo o conteúdo (incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, links, etc., coletivamente “Conteúdo”) que inserir, publicar ou transmitir através das Plataformas, especialmente na plataforma de anúncios (imoveis.portalimovelja.com.br). Você declara e garante que é o titular de todos os direitos necessários sobre o Conteúdo (incluindo direitos autorais, direitos de imagem, permissões para uso de marcas de terceiros, etc.) ou que possui as licenças e autorizações adequadas para publicá-lo conforme estes Termos. Você garante ainda que o seu Conteúdo não viola leis, regulamentos ou direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade).
- Licença Concedida ao Portal Imóvel Já: Ao publicar Conteúdo nas Plataformas, você concede ao Portal Imóvel Já e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, gratuita, transferível, sublicenciável e com abrangência mundial para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, modificar, adaptar, criar obras derivadas e/ou redimensionar o Conteúdo em todas as mídias conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas, para fins de operação, divulgação, promoção e melhoria das Plataformas e dos serviços do Portal Imóvel Já. Esta licença perdura enquanto o Conteúdo estiver publicado nas Plataformas.
- Direito de Remoção: O Portal Imóvel Já se reserva o direito de revisar, remover ou editar, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo que, a seu exclusivo critério, considere violar estes Termos e Condições, as leis aplicáveis, direitos de terceiros, ou que seja considerado inadequado, ofensivo ou de baixa qualidade.

TECNOLOGIA DE TERCEIROS

Para aprimorar as Plataformas e criar um ambiente de negócios mais eficaz, podemos usar ou integrar tecnologia de terceiros, como softwares que automatizam Anúncios, ajudam na segmentação por palavras-chave ou permitem a localização de Anúncios por meio de mapas. Ao fazer isso, você concorda em aceitar os termos e condições desses programas, quando aplicável, sem deixar de cumprir estes Termos de Uso, e deve nos isentar de quaisquer problemas ou danos decorrentes da tecnologia de terceiros. O Portal Imóvel Já não se responsabiliza por imprecisões, indisponibilidade ou falta de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Ao usar as Plataformas e publicar Anúncios, você declara e garante que:

O Conteúdo que você fornece é preciso, completo, legal e atual;
Você tem total autorização para publicá-lo e permitir que o Portal Imóvel Já publique os Anúncios com o Conteúdo nas Plataformas;
O Conteúdo e qualquer site relacionado aos seus Anúncios:
- Estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- Não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Não violam direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade ou privacidade;
- Não são difamatórios;
- Não violam direitos de menores de idade;
- Não desrespeitam os direitos dos consumidores, conforme a lei aplicável;
As palavras-chave que você selecionar, quando usadas em conexão com seus Anúncios, não infringem ou violam marcas comerciais ou outros direitos de terceiros;
Você não usará ou autorizará terceiros a usar quaisquer meios automatizados, como robôs ou spiders, para interferir no funcionamento adequado das Plataformas;
Você não gerará impressões ou cliques automatizados e/ou fraudulentos em Anúncios;
Você e o Portal Imóvel Já não têm uma relação de consumo no que tange aos serviços de anúncio aqui tratados;

Você e o Portal Imóvel Já se comprometem apenas com as garantias expressas nestes Termos de Uso, não assumindo responsabilidade por quaisquer garantias implícitas. Produtos ou funcionalidades fornecidos pelo Portal Imóvel Já são utilizados por você sob seu próprio risco. Nem o Portal Imóvel Já nem seus parceiros fornecem garantias sobre os resultados gerados pelos Anúncios ou o número de cliques e acessos aos Anúncios publicados nas Plataformas.

PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO

Estes Termos de Uso têm início com o seu aceite durante o cadastro ou ao aceitar a Proposta de plano e permanecerão em vigor enquanto você mantiver pagamentos regulares e ativos para os serviços do Portal Imóvel Já. Não há prazo mínimo de contratação ou fidelização.

A disponibilização dos serviços e a veiculação dos seus Anúncios estão condicionados à manutenção dos pagamentos em dia. Em caso de interrupção dos pagamentos, os serviços serão suspensos e os Anúncios removidos automaticamente.

O Portal Imóvel Já reserva-se o direito exclusivo de rescindir ou suspender sua Conta e/ou interromper ou suspender, total ou parcialmente, qualquer plano e a publicação de seus Anúncios.

O Portal Imóvel Já pode rescindir estes Termos de Uso, desativar seus Anúncios, planos e encerrar sua Conta a qualquer momento, se:

POR NOTIFICAÇÃO ESCRITA:

Você violar qualquer cláusula destes Termos de Uso e/ou da(s) Proposta(s) em vigor, ou violar outros contratos que você tenha com o Portal Imóvel Já;
Você entrar com pedido de recuperação judicial/extrajudicial;
Você entrar com pedido de liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução ou falência.

AUTOMATICAMENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU AVISO PRÉVIO:

Anúncio em desacordo com a Política de Qualidade;
Anúncio de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora em plano que não seja específico para esse fim;
Fornecimento, por você, de informações inconsistentes ou falsas;
Indício de utilização da Conta ou do Anúncio para práticas ilícitas ou antiéticas;
Reclamações de Usuários sobre suas práticas comerciais;
Veiculação, por você, de imóveis que não pertencem à sua carteira;
Anúncios de imóveis que já foram comercializados;
Anúncios de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor;
Terceirização ou revenda de Anúncios ou prática de atos de concorrência desleal;
Anúncios com preenchimento de dados em campos não correspondentes;
Anúncios de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação;
Anúncios com divulgação de campanha publicitária;
Anúncios que contenham número de telefone ou dados para contato fora dos campos designados;
Anúncios que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente do imóvel;
Mais de um Anúncio para o mesmo imóvel (imóveis duplicados);
Não pagamento do valor devido por você ao Portal Imóvel Já.

Em caso de suspensão ou término dos serviços por falta de pagamento, a reativação estará sujeita à quitação dos débitos pendentes e à disponibilidade do plano.
Após 30 (trinta) dias de inatividade decorrentes da suspensão por falta de pagamento, todos os imóveis cadastrados na conta poderão ser excluídos permanentemente do sistema, sem possibilidade de recuperação. Neste caso, o usuário deverá realizar um novo cadastro dos imóveis, caso deseje utilizar os serviços novamente.
Após o término, suspensão ou interrupção de qualquer Anúncio, Proposta ou destes Termos de Uso, todas as obrigações de pagamento pendentes por você se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis pelo Portal Imóvel Já.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Disponibilidade e Erros: O Portal Imóvel Já não garante a disponibilidade ininterrupta de suas Plataformas, podendo ocorrer manutenções, atualizações ou problemas técnicos. O Portal Imóvel Já não se responsabiliza por erros ou omissões no conteúdo dos anúncios, sendo esta responsabilidade exclusiva do anunciante.
Links Externos: O Portal Imóvel Já não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de websites externos que possam ser acessados através de links nos anúncios ou em nossas Plataformas.
Força Maior: O Portal Imóvel Já não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos imprevisíveis e fora de seu controle (força maior), incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, ataques cibernéticos, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou serviços de telecomunicações.
Resultados: O Portal Imóvel Já não garante resultados específicos (ex: número de visualizações, leads, vendas) decorrentes da veiculação dos anúncios. O Portal Imóvel Já não participa nem se responsabiliza pelas negociações ou transações realizadas entre anunciantes e usuários.

USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

Atividades Proibidas: É expressamente proibido o uso de nossas Plataformas para as seguintes atividades:

Coleta automatizada de dados (scraping) ou qualquer outra forma de acesso não autorizado aos dados de nossas Plataformas.
Envio de spam, correntes ou mensagens em massa não solicitadas.
Disseminação de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
Tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários ou sistemas do Portal Imóvel Já.
Publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros.
Utilização de nossas Plataformas para fins fraudulentos ou ilegais.

Monitoramento: O Portal Imóvel Já se reserva o direito de monitorar o uso de suas Plataformas para garantir o cumprimento destes Termos e Condições e para detectar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais.
Sanções: O descumprimento das regras de uso aceitável poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso de valores pagos.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Portal Imóvel Já se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada em suas Plataformas. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos e Condições para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização estará indicada no início do documento.

O uso continuado das Plataformas após a publicação de novas versões dos Termos e Condições implicará na sua aceitação tácita das alterações.

DISPOSIÇÕES GERAIS DESTES T&C

Prevalência destes T&C: Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais Propostas de Plano aceitas, constituem o acordo integral entre você e o Portal Imóvel Já e prevalecem sobre quaisquer outros acordos anteriores, verbais ou escritos.
Vinculação: Estes Termos e Condições são vinculativos para você e para o Portal Imóvel Já, seus herdeiros e sucessores.
Omissões e tolerância: Nenhuma omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições, ou em exercer direitos deles decorrentes, constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-los posteriormente.
Ausência de vínculo: Estes Termos e Condições não estabelecem qualquer relação de sociedade, franquia, mandato, parceria ou vínculo empregatício entre o Portal Imóvel Já e você, exceto pelas obrigações aqui reguladas.
Cláusula Nula: Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes envidarão esforços para substituir a cláusula nula por outra válida que reflita a intenção original.
Ausência de Exclusividade: Salvo disposição expressa em contrário em Proposta específica, a contratação de Anúncios não implica exclusividade. O Portal Imóvel Já pode veicular anúncios de terceiros, inclusive concorrentes.
Intransferibilidade: O Plano e a Conta são pessoais e intransferíveis. É proibida a venda, cessão, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da sua Conta ou dos espaços publicitários contratados.
Ausência de Garantia de Disponibilidade: O Portal Imóvel Já envida esforços para manter as Plataformas acessíveis, mas não garante acesso ou funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade.
Dever de Indenizar: Você concorda em indenizar, defender e isentar o Portal Imóvel Já, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao seu uso das Plataformas, ao Conteúdo que você publica, à violação destes Termos e Condições ou à violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
Meio de Pagamento: O pagamento dos planos e funcionalidades adicionais será realizado preferencialmente por meio de cartão de crédito, com cobrança recorrente, ou outro meio disponibilizado pelo Portal Imóvel Já. Você poderá gerenciar ou cancelar a renovação automática conforme as opções disponíveis em seu painel administrativo ou entrando em contato com o suporte.
Não Reembolso: Exceto se exigido por lei ou expressamente indicado em oferta específica, os valores pagos pelos planos não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento antes do término do período contratado.
Comunicações: O Portal Imóvel Já se comunicará com você principalmente por meio eletrônico (e-mail, notificações na plataforma) usando as informações do seu cadastro. Você concorda em receber essas comunicações e é responsável por manter seus dados de contato atualizados. As comunicações do Portal Imóvel Já serão consideradas recebidas quando enviadas para o último endereço eletrônico fornecido por você. Você pode entrar em contato com o Portal Imóvel Já através dos canais de suporte indicados nas Plataformas ou na Central de Ajuda.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade: Suas informações pessoais serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

Observação Final:

Estes Termos e Condições foram elaborados com o objetivo de proteger os interesses do Portal Imóvel Já e garantir uma experiência segura e transparente para nossos usuários. Ao utilizar nossas Plataformas, você declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir integralmente estes Termos e Condições.

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